Versão 2026-09-19.1 · Última atualização em 19/09/2026.
Quando a contratação estiver sujeita ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da assinatura da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável. A existência de uma renovação ou cobrança posterior não cria, por si só, um novo prazo de arrependimento; eventual direito aplicável a uma situação posterior será analisado conforme a legislação e as circunstâncias da contratação, sem prejuízo de reembolso excepcional concedido pelo suporte quando cabível.
Registrado o pedido dentro do prazo aplicável, a renovação vinculada à contratação é interrompida e o acesso pode ser revogado conforme a situação da assinatura. O pedido fica registrado com a data em que foi apresentado, mesmo quando a devolução depender de processamento posterior pelo provedor de pagamento.
Alguns meios de pagamento permitem que a Plataforma solicite ou acompanhe o reembolso diretamente pela integração. Outros podem exigir que a administração conclua o estorno no aplicativo, painel ou canal do próprio provedor. Nesses casos, o sistema pode exibir o reembolso como pendente de conclusão manual até que a operação externa seja confirmada e registrada.
O valor-base do plano é informado antes da contratação. Eventuais acréscimos decorrentes de parcelamento ou condições oferecidas pelo meio de pagamento podem ser cobrados diretamente pelo respectivo provedor e seguem as regras apresentadas ao comprador antes da confirmação.
Quando uma cobrança vinculada a afiliado entra em processo de reembolso, a comissão correspondente deixa de ser elegível para liberação ou saque. Confirmado o estorno, a comissão permanece anulada. Em situações excepcionais de chargeback, fraude reconhecida ou reversão posterior de uma cobrança cuja comissão já tenha sido paga, o valor poderá ser compensado no saldo futuro do afiliado, conforme os Termos do Programa de Afiliados.
A conclusão do reembolso na Plataforma ou no provedor de pagamento não significa que o crédito aparecerá imediatamente para o comprador. O prazo depende do meio utilizado, da instituição financeira e das regras da transação.
Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura atual ou em uma das próximas, conforme a data de fechamento e o processamento do emissor, podendo levar até duas faturas. O status reembolsado no sistema indica que a devolução foi processada ou confirmada no fluxo aplicável; a exibição do crédito ao consumidor depende da instituição financeira.
Fora do prazo aplicável, cancelar uma assinatura recorrente interrompe cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso do período já pago. O acesso pode permanecer até o fim do período contratado, salvo situação excepcional analisada pelo suporte ou prevista em lei.
Se houver indisponibilidade técnica, atraso de comunicação do provedor ou necessidade de tratamento administrativo, o pedido permanecerá registrado para processamento, sem prejuízo da data em que foi apresentado. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para localizar ou validar a transação.
Para dúvidas sobre cancelamento ou reembolso, utilize o suporte da Plataforma ou consulte os canais oficiais disponíveis em Informações legais.
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